Veja tudo sobre o PIS PASEP, incluindo como consultar e sacar para ter acesso ao seu dinheiro que pode estar esquecido há muito tempo
Se você é trabalhador de carteira assinada, com certeza já ouviu falar em PIS PASEP, e por vezes se perguntou o que é isso, como funciona e pra que serve. Saiba que essa dúvida é muito comum, e por não ter conhecimento, você pode ter dinheiro guardado e nem saber disso. Então separamos algumas informações pra você.
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas criados no ano de 1970, com o propósito de fortalecer o relacionamento entre empregados e empregadores, além de promover uma melhor distribuição de renda no Brasil.
A maior diferença entre o PIS e o PASEP, é que o primeiro é destinado aos trabalhadores do setor privado, e o segundo atende aos servidores públicos. E em 1975 ambos foram unificados em um único Fundo PIS PASEP, cujos recursos são direcionados ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
O cadastramento no PIS PASEP é necessário para todo colaborador em seu primeiro trabalho no regime CLT. O número gerado é único e válido para toda a vida, mesmo em caso de mudança de emprego. Trabalhadores de empresas privadas devem informar o número PIS ao empregador para o depósito do FGTS, enquanto servidores públicos utilizam o PASEP.
Dessa forma, a partir do pagamento das contribuições tributárias pelas empresas e instituições públicas, os trabalhadores adquirem direito a benefícios como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego.
É importante saber que, os trabalhadores de carteira assinada, tanto do setor público como do setor privado, têm em tese o direito ao abono salarial PIS PASEP. No entanto, para receber o benefício, é necessário cumprir alguns critérios específicos (que descreveremos melhor mais adiante).
Conhecer mais sobre o PIS PASEP representa ao trabalhador ter consciência sobre esse importante programa de complemento de renda, uma vez que essa iniciativa busca contribuir para a segurança financeira e o bem-estar dos trabalhadores brasileiros, promovendo a integração e o desenvolvimento socioeconômico do país.
Continue a leitura para saber mais a respeito sobre o que é o PIS PASEP, como funciona, quem tem direito e quem não tem, e como realizar a consulta do seu!
Índice Rápido:
O que é o PIS PASEP
O PIS PASEP é uma combinação entre dois programas de governo que visam fornecer um benefício adicional de renda para os trabalhadores brasileiros.
Esses programas estão vinculados às contribuições tributárias feitas por empresas privadas e instituições públicas. Ao realizar o pagamento dessas contribuições, os funcionários passam a ter direitos como FGTS e seguro-desemprego.
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Assim, ao conseguir o primeiro emprego com carteira assinada, o trabalhador é inscrito automaticamente no PIS PASEP, com um número único para a vida toda, e que é pré-requisito para ter acesso, por exemplo, ao FGTS e Abono Salarial.
É importante saber que o PIS PASEP não é descontado do salário, e é dever do empregador fornecê-lo. Então, em resumo, o programa visa complementar a renda e incentivar a participação do trabalhador.
PIS
O PIS, Programa de Integração Social, foi instituído em 1970 com o propósito de promover a integração dos empregados do setor privado com o crescimento das empresas em que trabalham. Ele busca fortalecer o vínculo entre empregado e empregador e também contribuir para uma distribuição mais justa da renda no país.
PASEP
O PASEP, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, foi criado também em 1970 com o propósito de estabelecer um fundo para os funcionários do setor público.
Por meio desse programa, os servidores municipais, estaduais e federais podem participar nos resultados dos órgãos públicos, permitindo que tenham benefícios e incentivos semelhantes aos do setor privado.
Qual a diferença entre PIS e PASEP
A principal diferença entre PIS e PASEP é pra quem são destinados. Enquanto o PIS é direcionado às empresas privadas, que realizam o pagamento das contribuições para oferecer benefícios aos funcionários do setor privado. O PASEP é exclusivo para servidores do setor público.
Outra diferença entre eles está relacionada aos órgãos responsáveis pelos pagamentos dos benefícios. O PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal, e o Banco do Brasil gerencia os pagamentos do PASEP.
Lembrando que, se o trabalhador exercer funções tanto no setor público como no setor privado, ele deve ser cadastrado em ambos os programas.
Em 1975 a Lei Complementar n° 26 unificou os programas PIS e PASEP formando o Fundo PIS PASEPs, cujos valores são encaminhados para o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT – que ajuda a financiar o Seguro Desemprego e o Abono Salarial.
Além disso, o FAT também pode ser utilizado para financiar programas do BNDES.
Quem tem direito ao PIS PASEP
Em tese, os trabalhadores de carteira assinada, seja do setor público ou do setor privado, possuem direito ao abono salarial PIS PASEP, mas é preciso cumprir alguns critérios, como:
- Ter cadastro no PIS PASEP por pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado para uma pessoa jurídica por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para apuração do benefício. Esses dias trabalhados podem ser consecutivos ou não.
- Durante o ano-base de apuração, o trabalhador deve ter recebido uma média de remuneração de até dois salários mínimos.
- Os dados do trabalhador devem ter sido informados corretamente pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial (plataforma online do governo em que o empregador deve manter todas as informações a respeito do funcionário, sempre atualizadas).
Além dos trabalhadores que cumprem os requisitos anteriores, outras categorias também possuem o direito:
- Colaboradores da empresa com 5 anos de registro no PIS PASEP;
- Aposentados;
- Idosos com mais de 60 anos;
- Pessoas com invalidez;
- Reservistas da Polícia militar;
- Portadores de neoplasia maligna;
Quem não tem direito ao PIS PASEP
Mesmo que o trabalhador cumpra todos os requisitos mencionados anteriormente, pode haver alguns impedimentos para receber o abono salarial.
Um dos motivos de perder o benefício, é se o número PIS PASEP não estiver registrado na carteira de trabalho digital. Nesse contexto, por exemplo, o trabalhador deve solicitar à empresa que inclua o numero de inscrição.
Mas, outros grupos de trabalhadores também não podem ser beneficiários, são eles:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores urbanos e rurais empregados por pessoas físicas;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.
É fundamental ressaltar que as empresas empregadoras devem declarar corretamente os dados dos trabalhadores.
Qualquer divergência nas informações pode resultar na não liberação do PIS PASEP, mesmo para aqueles que atendem aos outros critérios estabelecidos. Portanto, a precisão dos dados é essencial para garantir o recebimento do benefício.
Como consultar seu PIS PASEP
Para consultar seu PIS ou PASEP, é preciso do seu número de identificação. No caso do PIS, o número é o mesmo do NIS (Número de Identificação Social) e do NIT (Número de Identificação do Trabalhador).
Os números de PIS ou PASEP podem ser encontrados nos seguintes documentos:
- Carteira de trabalho;
- Extrato de fundo de Garantia por tempo de serviço (FGTS);
- Cartão Cidadão e agência da Caixa Econômica Federal (para o PIS);
- Agência do Banco do Brasil (para o PASEP), apresentando RG e CPF.
Também é possível obter o número do PIS ou PASEP através do site do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) seguindo estes passos:
- Acesse o site do CNIS (cnisnet.inss.gov.br).
- Selecione o ícone “Cidadão”.
- Na aba “Inscrição” no canto superior esquerdo, clique em “Filiado”.
- Preencha as informações pessoais solicitadas, como nome completo, nome da mãe, data de nascimento e CPF.
- Ao clicar em “continuar”, você encontrará o número do NIT, que é o mesmo que o número de PIS ou PASEP.
Com o número do seu PIS PASEP em mãos, é possível realizar a consulta no próprio site do governo, para isso, siga os seguintes passos:
- Acesse o site do Governo Federal e selecione o serviço “Receber Abono Salarial”.
- Clique em “Iniciar” para ser direcionado para o Portal Emprega Brasil.
- Faça login com seus dados do gov.br (CPF e senha). Se ainda não tiver conta, faça o cadastro.
- Na página inicial, selecione a opção “Abono Salarial”.
- Confira se o ano-base está correto e habilitado, no caso, o ano é 2021.
- Caso tenha direito ao recebimento, o “Valor do Pagamento” e a data de disponibilidade aparecerão na tela.
Se as informações não aparecerem, é necessário verificar se o trabalhador possui todos os pré-requisitos para receber o abono salarial do PIS PASEP.
Como é calculado o valor do PIS PASEP
O valor do abono salarial nunca ultrapassará o montante de um salário mínimo. Ele é calculado com base nos meses trabalhados pelo colaborador no ano-base, que neste caso é 2021. A fórmula para o cálculo é a seguinte:
Salário mínimo ÷ 12 (meses do ano) x número de meses trabalhados
Exemplificando, se um trabalhador trabalhou 6 meses durante o ano-base, e o salário mínimo é R$ 1320,00, receberá 50% desse valor, e assim sucessivamente. Lembrando que, em 2023, o ano-base é 2021. Então, se você trabalhou os 12 meses em 2021, receberá o valor máximo do salário mínimo.
Exemplo prático de um trabalhador que trabalhou 6 meses:
R$ 1320,00 ÷ 12 (meses do ano) x 06 meses trabalhados = R$ 660,00 (valor que receberá)
É importante ressaltar que o pagamento será feito pelo Banco do Brasil S.A. e pela Caixa Econômica Federal, segundo o artigo 2 da Lei n° 7.859, mediante:
Como solicitar saques do PIS PASEP
Passo a passo para o saque das cotas PIS PASEP:
- Verifique o saldo disponível para saque no aplicativo “Meu FGTS”, no site do FGTS (fgts.gov.br) ou no internet banking da Caixa, caso seja correntista.
- No aplicativo “Meu FGTS”, selecione a opção para solicitar o saque e transfira o saldo para a sua conta corrente, se preferir.
- Caso queira sacar pessoalmente, certifique-se de ter um valor de até R$ 3 mil para realizar o saque nas seguintes opções:
- Agências da Caixa;
- Terminais de autoatendimento (utilizando o Cartão Cidadão);
- Lotéricas;
- Correspondentes Caixa Aqui.
- Caso o valor seja superior a R$ 3 mil, é obrigatório realizar o saque nas agências da Caixa.
- Ao realizar o saque pessoalmente, leve um documento de identificação oficial com foto, independentemente do valor.
Seguindo esses passos, você poderá realizar o saque das cotas PIS PASEP de forma fácil e conveniente.
Atente-se aos calendários e aos prazos
Para uma melhor organização, existe um calendário lançado anualmente que tem como objetivo esclarecer e informar as datas para o saque do PIS PASEP. Essas datas são de acordo com a data de aniversário do colaborador.
Confira o calendário de 2023:
Solicitação de saque de trabalhador falecido
Para sacar o PIS de um trabalhador falecido, a pessoa que for beneficiária legal deve seguir os passos abaixo:
- Compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.
- Apresente o documento de identificação válido.
- Forneça a certidão de óbito do trabalhador falecido.
- Apresente um dos seguintes documentos, de acordo com a situação:
- Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS;
- Atestado fornecido pela entidade empregadora (no caso de servidor público);
- Alvará judicial designando o sucessor/representante legal e a Carteira de Identidade do sucessor/representante legal;
- Formal de Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha;
- Declaração por escrito dos dependentes ou sucessores, de comum acordo, declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos e solicitando o saque, independentemente de inventário, sobrepartilha ou autorização judicial.
Seguindo essas orientações e apresentando a documentação necessária, a pessoa beneficiária legal poderá realizar o saque do PIS do trabalhador falecido na agência da Caixa.
Conclusão
Em resumo, o PIS e o PASEP oferecem benefícios significativos aos trabalhadores brasileiros, tanto do setor privado como do público.
Ao fornecer um importante complemento de renda, como o abono salarial, o PIS PASEP contribui para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, incentivando-os a participar nos resultados das empresas e instituições públicas.
Além disso, ao promover a distribuição de renda e fortalecer o relacionamento entre empregados e empregadores, esses programas desempenham um papel fundamental no desenvolvimento socioeconômico do país, buscando garantir a segurança financeira e o bem-estar dos cidadãos.
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