Pé-de-Meia: como funciona, quem tem direito e como receber

Anúncios

Criado pelo Governo Federal em 2023 e regulamentado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2024, ele oferece incentivos financeiros mensais para alunos do ensino médio público, com o objetivo de reduzir a evasão escolar e promover mais oportunidades para jovens de baixa renda.

Se você é estudante do ensino médio em escola pública, ou tem filhos nessa etapa da educação, entender como o Pé-de-Meia funciona pode ser essencial para garantir esse apoio. Neste guia completo, explicamos quem tem direito, como receber os valores, como acompanhar a conta e quais são as regras para não perder o benefício.

Principais Pontos:

O que é o Pé-de-Meia?

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional que funciona como uma poupança escolar. Ele destina valores mensais e anuais aos estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio da rede pública, desde que cumpram critérios de frequência e desempenho escolar.

Diferente de outros benefícios sociais, o Pé-de-Meia é individual: o valor vai diretamente para o aluno (e não para a família), depositado em uma conta poupança digital aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal.

Seu objetivo é criar um estímulo financeiro real para que o estudante permaneça na escola, conclua os estudos e possa construir uma trajetória com mais oportunidades no futuro. O valor acumulado pode chegar a mais de R$ 9 mil ao final dos três anos.

PRÓS

Apoio financeiro direto ao estudante, sem necessidade de inscrição;
Estímulo à permanência e conclusão do ensino médio;
Poupança educativa vinculada ao desempenho e à frequência;
Acesso 100% gratuito para famílias já no CadÚnico;
Gestão automatizada, sem burocracia excessiva.

CONTRAS

Exige disciplina: frequência e participação são obrigatórias;
Valor não cobre todos os custos da vida escolar;
Parte do valor só é acessível após a conclusão do ensino médio;
Requer CPF válido e dados atualizados no CadÚnico.

Objetivos do programa

Reduzir a evasão escolar entre jovens de baixa renda;
Estimular a conclusão do ensino médio;
Preparar o estudante para o mercado de trabalho e/ou ensino superior;
Diminuir as desigualdades educacionais;
Incentivar a responsabilidade financeira e a autonomia.

Segundo o MEC, aproximadamente 20% dos alunos do ensino médio abandonam a escola antes de concluir. Em muitos casos, a motivação é a necessidade de trabalhar. O Pé-de-Meia atua diretamente nesse ponto, oferecendo uma renda de incentivo atrelada ao desempenho escolar.

Quem tem direito ao Pé-de-Meia?

Para ser elegível ao programa, o estudante precisa cumprir os seguintes requisitos:

Estar matriculado em escola pública de ensino médio (regular ou EJA);
Ter entre 14 e 24 anos;
Ter CPF regularizado;
Estar inscrito no CadÚnico;
Manter frequência mínima de 80%;
Participar dos exames nacionais exigidos (como o Saeb e o Enem, no 3º ano).

Importante: não é necessário se inscrever no programa. A inclusão é automática, feita com base em cruzamentos de dados do MEC, das escolas públicas e do CadÚnico.

Quais os valores pagos?

O valor total acumulado ao final do ensino médio pode chegar a R$ 9.200,00 por aluno. Os pagamentos são divididos em quatro categorias:

Tipo de Incentivo	Valor Unitário	Frequência	Observação
Incentivo-Matrícula	R$ 200,00	Anual	Pago após confirmação de matrícula
Incentivo-Freqüência	R$ 200,00	Mensal (10x)	Desde que freqüência mínima seja mantida
Incentivo-Conclusão	R$ 1.000,00	Anual	Pagamento ao final do ano letivo
Incentivo-Enem	R$ 200,00	3º ano	Pago para quem realizar a prova do ENEM

O valor total é depositado em uma conta poupança digital aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal.

Como funciona a conta digital?

O valor é depositado em uma conta poupança digital da Caixa Econômica Federal, aberta automaticamente em nome do aluno. O acesso é feito pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS.

Os valores do incentivo-frequência e matrícula são movimentáveis durante o ano, enquanto os de conclusão e Enem ficam bloqueados até a conclusão do ensino médio.

Qual é a frequência mínima exigida?

Para receber os pagamentos mensais, o aluno precisa ter presença em pelo menos 80% das aulas a cada mês letivo. Caso esse índice não seja atingido, o estudante não recebe o valor daquele mês, mas pode voltar a receber no mês seguinte, se cumprir a exigência.

A frequência é informada pela própria escola à Secretaria de Educação e ao MEC, sem necessidade de comprovação pelo aluno.

Como receber os valores?

Os estudantes contemplados não precisam realizar nenhuma inscrição. O processo é realizado automaticamente. A conta digital é criada em nome do próprio estudante, com acesso via aplicativo Caixa Tem.

O acesso aos valores depende da natureza do incentivo:

Os valores mensais (freqüência e matrícula) podem ser utilizados a qualquer momento durante o ano;
Os valores de conclusão só poderão ser movimentados após a conclusão do ensino médio.

Como acompanhar se você foi contemplado?

Para saber se você está no Pé-de-Meia:

Acesse o site ou aplicativo Gov.br com seu CPF;
Confira se há uma mensagem sobre o programa Pé-de-Meia;
Utilize também o aplicativo Jornada do Estudante, do MEC, para acompanhar status de freqüência, notas e pagamentos;
O aplicativo Caixa Tem exibirá os valores disponíveis para saque.

Acessar gov.br ➔

Quem faz a gestão do programa?

A gestão do Pé-de-Meia é responsabilidade conjunta de:

Ministério da Educação (MEC): coordena o programa e estabelece as regras;
Caixa Econômica Federal: responsável pela abertura e administração das contas digitais;
Secretarias Estaduais e Municipais de Educação: comunicam matrícula, frequência e desempenho dos estudantes;
Governo Federal (Plataforma Gov.br): disponibiliza o acesso aos dados e notificações.

A integração entre essas esferas garante mais controle e reduz fraudes ou pagamentos indevidos.

Quando os pagamentos são feitos?

Os depósitos são feitos de acordo com o calendário divulgado pelo MEC, normalmente entre o final do mês letivo e o início do mês seguinte.

Incentivo-Matrícula: entre março e abril;
Incentivo-Frequência: mensal, de março a dezembro;
Incentivo-Conclusão: liberado no início do ano seguinte;
Enem: pago após a participação no exame (3º ano).

Calendário de Pagamentos 2025

Os pagamentos seguem um cronograma nacional, definido com base no mês de nascimento do estudante. Abaixo, um exemplo com base no cronograma de 2025:

O incentivo-freqüência é depositado todo mês, entre o final do mês letivo e o início do seguinte. Os valores de conclusão e Enem são pagos no início do ano seguinte.

Impacto do programa na vida dos estudantes

O Pé-de-Meia já mostra resultados importantes. Em estados com maior vulnerabilidade social, como Maranhão, Pará e Alagoas, o programa tem sido decisivo para evitar o abandono escolar. Muitos alunos usam os valores para:

Comprar material escolar, livros ou mochila;
Ajudar na alimentação ou transporte;
Contribuir com as despesas da casa;
Investir em cursos técnicos ou preparatórios para o Enem.

Além do benefício financeiro, o programa também fortalece o senso de responsabilidade e de futuro entre os jovens. Ao receberem valores vinculados ao desempenho e à permanência escolar, muitos alunos passam a enxergar os estudos como um caminho real para ascensão social.

Conclusão

O Pé-de-Meia é uma das maiores inovações recentes na política educacional brasileira. Ele representa uma virada estratégica: o foco deixa de ser apenas o acesso à escola, e passa a incluir permanência com qualidade e propósito.

Ao valorizar o esforço dos estudantes e garantir um suporte financeiro concreto, o programa amplia as chances de sucesso acadêmico e profissional para milhões de jovens. É uma medida que une educação, renda, equidade e cidadania.

Além do impacto direto no estudante, o benefício também reflete positivamente em sua família e na comunidade. Ele contribui para a melhoria do ambiente escolar, fortalece o vínculo entre aluno e escola, e oferece uma perspectiva de futuro para quem muitas vezes não via alternativas.

Outro ponto importante é o incentivo à responsabilidade: ao condicionar os pagamentos à frequência e participação em exames como o Enem, o programa promove uma cultura de comprometimento e mérito.

Se você ou alguém da sua família está no ensino médio público e se encaixa nos critérios, verifique imediatamente os dados no CadÚnico e acompanhe os aplicativos oficiais. Não perca a oportunidade de garantir esse incentivo transformador.

O Pé-de-Meia é mais do que uma política pública — é uma semente de mudança social plantada hoje para florescer no futuro de milhares de jovens brasileiros.

PERGUNTAS FREQUENTES

Verifique seu status pelo aplicativo Gov.br ou Jornada do Estudante. Não é necessário se inscrever, o cadastro é automático.

Não. Apenas os valores mensais estão liberados ao longo do ano. O restante é acessado após a conclusão do ensino médio.

Não. A emissão do CPF é obrigatória para acesso ao programa. O ideal é regularizar o documento o quanto antes.

Sim. O importante é estar inscrito no CadÚnico e matriculado no ensino médio público.

O CPF pode ser emitido em agências da Receita Federal, dos Correios, Banco do Brasil e Caixa. É necessário apresentar certidão de nascimento e documento dos pais ou responsável legal.