Anúncios
Recentemente veio a público que entre 2019 e 2024, milhares de aposentados e pensionistas do INSS estavam sendo prejudicados ao ter descontos mensais em seus benefícios de forma totalmente indevida.
Esses descontos indevidos eram feitos por associações, sindicatos e clubes que utilizavam de brechas para realizar cobranças indevidas sem o consentimento do segurado.
As cobranças eram feitas como se fossem “mensalidades” associativas. Cobranças de mensalidade e taxas de serviços que não eram e nunca foram prestados, como convênios em academias, planos de saúde e outras assistências fictícias.
Em outras palavras, as associações que oferecem serviços aos aposentados e pensionistas do INSS estavam cadastrando essas pessoas sem autorização e com assinaturas falsificadas.
A Controladoria Geral da União (CGU) identificou até agora mais de R$ 6 bilhões em valores sendo descontados de forma totalmente indevida e sem conhecimento dos beneficiários, entre o período de 2019 e 2024.
Para que a população tenha uma forma de verificação confiável, o governo federal criou canais específicos para ajudar na verificação, cancelamento e ressarcimento desses valores descontados.
Entenda melhor o caso e saiba como pedir seu dinheiro de volta e recuperar seus valores perdidos do INSS. Continue a leitura para saber mais.
Descontos indevidos INSS: o que é
Os descontos indevidos do INSS são todos aqueles valores que foram retirados diretamente do valor total da aposentadoria do beneficiário sem a autorização do aposentado ou pensionista.
Em sua grande maioria os descontos estão vinculados a entidades como:
- Associações ou sindicatos que o segurado nunca se filiou ou sequer sabia do que se tratava;
- Clubes de vantagens, seguros ou convênios médicos não solicitados, e que nunca prestaram serviços ao aposentado ou pensionista. Alguns deles nem sequer existem de verdade.
- Taxas administrativas de entidades sem qualquer vínculo formal com o beneficiário.
Os descontos indevidos afetaram milhões de brasileiros que tiveram desde valores pequenos a valores maiores descontados do seu benefício. Estima-se mais de R$ 6 bilhões de descontos ao longo dos últimos anos.
Mas como as pessoas não estavam notando esses descontos? Essa é a dúvida de muita gente, mas a verdade é que muitas dessas cobranças estavam com nomes genéricos no extrato do INSS.
Nomes como “mensalidade associativa”, “taxa de contribuição” ou “serviço autorizado” acabavam passando despercebidos e dificultando a identificação.
Em resposta ao que aconteceu, o INSS acrescentou novas regras e incluiu a suspensão de acordos com diversas associações. Acrescentou ainda uma exigência de autorização com biometria facial e a criação de canais diretos para ressarcimentos.
Dúvidas principais
É normal ter descontos no INSS?
Sim, alguns descontos são válidos e corretos desde que o aposentado ou pensionista saiba como e porquê está sendo descontado. Todo e qualquer desconto precisa estar detalhado e ser previamente autorizado pelo beneficiário. Ou seja, sindicatos e associações só podem descontar da folha de pagamento do beneficiário se ele der autorização para isso.
Quais os descontos que existem no INSS?
Descontos Obrigatórios (contribuição previdenciária, imposto de renda retido na fonte, revisões ou ajustes administrativos), Descontos Facultativos (com autorização prévia – empréstimos consignados ou mensalidades associativas) e Descontos por Determinação Judicial (pensão alimentícia).
Encontrei um Desconto Indevido, posso impedir de descontar mais?
Sim, ao identificar um desconto indevido é possível solicitar o bloqueio de novos descontos caso não deseje continuar com eles.
É possível recuperar o dinheiro?
Sim, é possível recuperar o dinheiro perdido do INSS por descontos indevidos. Principalmente e especialmente se forem descontos associativos ou sindicais sem autorização. Você pode solicitar o estorno dos valores diretamente com a associação ou entrar em contato com o INSS para te auxiliar no processo e intermediar a situação.
Todo aposentado e pensionista teve descontos indevidos?
Não, mas uma grande parte dos aposentados e pensionistas foram prejudicados com esses descontos indevidos. Por isso é importante fazer a consulta para identificar se você faz parte dos milhões de brasileiros que foram afetados com esse esquema.
Descontos indevidos: como identificar
A melhor forma de você identificar os descontos indevidos no seu INSS é através do Meu INSS, que é uma ferramenta criada pelo governo para que o beneficiário consiga ter um controle maior sobre seu benefício. Veja o passo a passo para utilizar a plataforma de forma prática:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
- Faça login com a sua conta Gov.br (você vai precisar do seu CPF)
- No menu, clique em “Extrato de Pagamento de Benefício”
- Selecione o mês desejado e clique em “Ver detalhes”
- Analise os campos de descontos e procure por valores com descrições desconhecidas.
O que considerar suspeito
Os descontos indevidos vem de forma “disfarçada” mas é possível identificá-los, então fique atento se perceber:
- Descontos com nomes genéricos como “mensalidade” ou “contribuição”
- Cobranças por associações ou clubes não reconhecidos por você
- Valores que variam de R$ 10 a R$ 70 mensais e recorrentes
- Itens que continuam sendo descontados mesmo após cancelamento.
Se identificar qualquer um desses, é importante e fundamental que você registre uma reclamação e solicite a devolução do que foi pago. Para isso, veja atentamente seu extrato para ver quando foi iniciada a cobrança ao longo dos últimos anos.
Como pedir a restituição dos descontos indevidos
Dentro do Meu INSS é possível fazer a solicitação de reembolso para ter seu dinheiro descontado de volta. O passo a passo para fazer isso é o seguinte:
- Acesse o Meu INSS e vá até “Novo Pedido”
- Procure pela opção “Solicitar devolução de descontos indevidos”
- Preencha os dados solicitados: nome da entidade, valores e período de desconto
- Anexe os extratos mensais com os descontos
- Finalize o pedido e aguarde a análise
O prazo para avaliação do caso pode variar, mas o INSS costuma retornar em até 30 dias úteis. Como a demanda está alta mas a notoriedade do caso o coloca como algo urgente, esse prazo pode variar.
Se a análise concluir que o beneficiário foi realmente prejudicado por descontos indevidos, o valor é devolvido diretamente no próximo benefício.
Outros meios para recuperar seu dinheiro perdido INSS
Além da plataforma do Meu INSS, você ainda pode solicitar a devolução do seu dinheiro pelos canais a seguir:
- Central 135 (telefone)
- Portal da Ouvidoria Geral da União (Fala.BR)
- Reclamações formais via Procon e Defensoria Pública
Como cancelar descontos futuros
Além de identificar os descontos indevidos e solicitar o reembolso, é importante que você impeça novas cobranças de serem feitas sem o seu consentimento. Ou seja, interromper totalmente os débitos indevidos para que eles não sejam cobrados nos próximos meses.
Para cancelar e bloquear futuras cobranças indevidas, siga os passos abaixo:
- Acesse o Meu INSS (pelo site ou no aplicativo)
- Vá em “Extrato de Pagamento”
- Identifique o nome da entidade e clique em “Cancelar desconto” (se essa opção estiver disponível)
- Se a opção não estiver disponível, registre um pedido de “Exclusão de vínculo”
Você também pode entrar em contato direto com a associação e solicitar o cancelamento por escrito. Lembre-se sempre de solicitar e guardar o protocolo da sua solicitação.
Informações importantes
É importante que você saiba que o aposentado ou pensionista tem direitos resguardados em casos de cobranças indevidas. Ou seja, esteja ciente dos seus direitos na hora de solicitar o reembolso, pois por lei o aposentado ou pensionista tem o direito de:
- Ser informado sobre qualquer desconto em seu benefício, qualquer cobrança indevida e sem seu consentimento é considerada ilícita.
- Autorizar expressamente, com assinatura ou biometria, qualquer tipo de filiação.
- Solicitar cancelamento a qualquer momento, ou seja, a entidade não pode se recusar a cancelar a assinatura ou mensalidade se o beneficiário não quiser mais continuar com a mesma.
- Ser ressarcido por valores cobrados sem consentimento.
- Denunciar fraudes aos órgãos competentes.
Importante! Caso a entidade (associação, sindicato ou clube) se recuse a devolver o dinheiro, ou não cancele as cobranças, o segurado pode recorrer a:
- Procon
- Defensoria Pública
- Justiça Federal
- Polícia Civil
Medidas tomadas até agora
Se você ainda possui dúvidas como “quais medidas estão sendo tomadas em relação a esse caso?” Saiba que a notoriedade em relação aos descontos indevidos, tem acelerado o processo de resolução desse problema. Até agora o que se sabe é que:
- O governo federal está revendo os acordos com mais de 70 entidades suspeitas de realizar os descontos indevidos.
- A partir de 2024, a adesão a qualquer desconto direto na folha do INSS exige a validação com foto, ou seja, o beneficiário vai precisar autorizar mediante uma biometria facial (selfie)
- Ainda que estejam sendo tomadas essas medidas, é importante que o segurado e beneficiário mantenha seu cadastro atualizado no Meu INSS, para que as fiscalizações consigam identificar movimentações diferentes.
- Milhões de reais já estão sendo devolvidos para as pessoas que foram prejudicadas com os descontos indevidos.
Vale a pena pedir a restituição?
Com certeza! Se você acredita que foi prejudicado por ter algum desconto indevido na sua folha de pagamento do INSS, é um direito seu solicitar a restituição dos valores cobrados.
Lembrando que alguns descontos INSS são realmente permitidos, como os Descontos Obrigatórios, e Descontos por determinação judicial.
O beneficiário deve sempre estar atento aos Descontos Facultativos, ou seja, aqueles que necessitam de autorização prévia para serem descontados. É nessa categoria que entram alguns dos descontos indevidos, e é justamente nesse ponto que você precisa ter mais atenção.
Se você acredita estar entre os milhões de brasileiros que tiveram descontos indevidos no seu INSS, entre com o recurso. Siga o passo a passo e solicite o reembolso dos seus valores.
Não se esqueça de bloquear a entidade que está fazendo o desconto para que ela não consiga continuar cobrando de você. E fique sempre atento aos descontos não autorizados para evitar ter Dinheiro Perdido no INSS.
Ainda não tem acesso ao Meu INSS? Acesse ou baixe agora mesmo:
