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Se você já trabalhou com carteira assinada, provavelmente já ouviu falar sobre o PIS e o PASEP, mas muitas pessoas ainda não sabem exatamente como funcionam e se possuem valores acumulados. Para esclarecer tudo, reunimos neste guia as informações essenciais.
Está em dúvida de quanto vai ser seu benefício? Use nossa calculadora para descobrir o valor estimado que você vai receber baseado nos meses que você trabalhou. Calcule agora:
Calculadora PIS/PASEP
Lembrando que o cadastro no PIS PASEP é obrigatório para trabalhadores CLT, sendo um número único e vitalício. Empresas privadas registram funcionários no PIS, e órgãos públicos no PASEP. As contribuições garantem benefícios como FGTS, seguro-desemprego e abono salarial, desde que o trabalhador atenda aos requisitos.
Compreender esses programas é essencial, pois podem representar uma renda extra importante. A seguir, explicaremos como consultar, sacar e aproveitar esses recursos.
Principais pontos:
O que é o PIS PASEP?
O PIS PASEP é uma fusão de dois programas governamentais que têm como principal objetivo oferecer um benefício adicional de renda para os trabalhadores brasileiros.
Criados em 1970, esses programas fortalecem a relação entre empregadores e empregados e ajudam na distribuição de renda. O PIS é destinado a trabalhadores do setor privado, enquanto o PASEP atende servidores públicos. Em 1975, foram unificados no Fundo PIS PASEP, administrado pelo FAT.
Ambos estão diretamente relacionados às contribuições tributárias realizadas por empresas privadas e órgãos públicos, garantindo direitos trabalhistas fundamentais, como o FGTS e o seguro-desemprego.
Desde o primeiro emprego formal, o trabalhador é automaticamente inscrito no PIS PASEP, e o número gerado é utilizado ao longo de toda a sua trajetória profissional. Esse cadastro é indispensável para o acesso a diversos direitos e benefícios previstos na legislação trabalhista.
É importante ressaltar que o PIS PASEP não é um desconto aplicado no salário do trabalhador. Pelo contrário, a responsabilidade de contribuição recai sobre os empregadores, que devem garantir o devido recolhimento ao longo do tempo de serviço prestado pelo funcionário.
PRÓS
- Complemento de renda: O abono salarial pode representar um reforço financeiro importante para trabalhadores de baixa renda.
- Facilidade de acesso: A consulta e o saque podem ser feitos de forma online ou presencial, garantindo praticidade.
- Benefício garantido por lei: O PIS PASEP é um direito assegurado por normas trabalhistas, garantindo previsibilidade e segurança ao trabalhador.
- Contribuição para o FGTS e seguro-desemprego: Além do abono, o programa garante outros benefícios aos trabalhadores.
CONTRAS
- Requisitos rígidos: Nem todos os trabalhadores têm direito ao abono, já que é necessário cumprir critérios específicos.
- Burocracia para correção de dados: Se houver erro no cadastro ou na RAIS, o trabalhador pode enfrentar dificuldades para receber o benefício.
- Prazo limitado para saque: É necessário ficar atento ao calendário de pagamentos para não perder o prazo de retirada dos valores.
- Valor limitado: O abono salarial não ultrapassa um salário mínimo, podendo ser insuficiente para cobrir todas as necessidades do trabalhador.
PIS
PIS = Programa de Integração Social
Criado em 1970, o PIS tem como objetivo integrar os trabalhadores do setor privado ao desenvolvimento das empresas em que atuam. Seu propósito principal é fortalecer o vínculo entre empregado e empregador, além de contribuir para uma distribuição de renda mais justa no país.
Os trabalhadores do setor privado cadastrados no PIS podem ter acesso ao abono salarial, desde que cumpram determinados requisitos estabelecidos pelo governo. Esse benefício é pago anualmente pela Caixa Econômica Federal e pode representar um suporte financeiro importante para os trabalhadores.
PASEP
PASEP: Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
Também instituído em 1970, o PASEP foi criado para oferecer benefícios semelhantes aos servidores públicos municipais, estaduais e federais. Assim como no PIS, os participantes do PASEP podem ter acesso ao abono salarial e outros direitos vinculados ao programa.
O Banco do Brasil é responsável pela administração dos pagamentos do PASEP, garantindo que os servidores públicos cadastrados recebam seus benefícios de forma adequada e dentro dos prazos estabelecidos.
Diferença entre PIS e PASEP
A principal diferença entre esses programas é o público-alvo. O PIS é destinado a trabalhadores do setor privado, enquanto o PASEP atende aos servidores públicos. Além disso, os órgãos responsáveis pelo pagamento dos benefícios são distintos: a Caixa Econômica Federal administra o PIS, enquanto o Banco do Brasil é responsável pelo PASEP.
Outro ponto importante a destacar é que, caso um trabalhador tenha atuado tanto no setor privado quanto no setor público ao longo de sua carreira, ele terá registros em ambos os programas e poderá acessar os benefícios correspondentes a cada um.
Quem tem direito ao PIS PASEP?
Para ter direito ao abono salarial do PIS PASEP, é necessário atender a alguns critérios estabelecidos pelo governo:
- Estar cadastrado no PIS PASEP há pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base considerado para cálculo do benefício.
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos no período de referência.
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Além dos trabalhadores que cumprem esses requisitos, algumas outras categorias podem ter direito ao benefício, incluindo:
- Colaboradores com pelo menos cinco anos de registro no PIS PASEP.
- Aposentados.
- Idosos com mais de 60 anos.
- Pessoas com invalidez permanente.
- Reservistas da Polícia Militar.
- Portadores de doenças graves, como neoplasia maligna.
Como calcular seu benefício
O valor do abono salarial do PIS PASEP é calculado com base no número de meses trabalhados durante o ano-base. O benefício nunca ultrapassa o valor de um salário mínimo vigente e segue a seguinte fórmula:
Salário mínimo ÷ 12 x Número de meses trabalhados
Por exemplo, se o salário mínimo atual for R$ 1.518,00 e o trabalhador atuou por 6 meses no ano-base, o cálculo será:
R$ 1.518,00 ÷ 12 × 6 = R$ 759,00
Ou seja, esse trabalhador receberá R$ 759,00 de abono salarial. Se tiver trabalhado os 12 meses completos, terá direito ao valor integral do salário mínimo vigente no período de pagamento.
Você também pode utilizar nossa calculadora PIS PASEP (no início do conteúdo) para realizar o cálculo estimado do seu benefício.
Como consultar o PIS PASEP?
Para verificar se você possui saldo disponível no PIS ou PASEP, é necessário ter o seu número de identificação, que pode ser encontrado nos seguintes documentos:
- Carteira de Trabalho.
- Extrato do FGTS.
- Cartão Cidadão.
- Atendimento presencial na Caixa Econômica Federal (para o PIS) ou Banco do Brasil (para o PASEP).
Também é possível consultar o número do PIS PASEP pelo site do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e pelo portal do Governo Federal.
Como sacar o PIS PASEP?
Para realizar o saque do PIS PASEP, siga os seguintes passos:
- Consulte seu saldo por meio do aplicativo FGTS ou pelo site do FGTS.
- Solicite o saque diretamente pelo aplicativo ou vá até uma agência bancária.
- Caso prefira sacar pessoalmente, leve um documento de identificação oficial com foto.
- Para saques acima de R$ 3.000, o procedimento deve ser realizado exclusivamente em uma agência da Caixa ou do Banco do Brasil.
Calendário PIS PASEP 2025
Conclusão
O PIS e o PASEP são benefícios importantes para trabalhadores do setor privado e servidores públicos, garantindo um complemento de renda que pode fazer a diferença no orçamento. Conhecer as regras de elegibilidade, os prazos e os procedimentos para consulta e saque é essencial para aproveitar esses benefícios.
Caso você tenha valores disponíveis para resgate, não perca tempo e faça sua consulta agora mesmo!
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